Posts made in março, 2015
Nova Lei da Falência vai contra perenização de processo falimentar
Fonte: www.conjur.com.br A atual lei que regula a recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário e da empresa (Lei 11.101/2005) tem ajudado a acelerar, ou impedido o atraso, dos processos de falência. Isso porque, determina o prazo de três anos, contando da decretação da falência, para a ação revogatória ser proposta. Antes da lei, o ajuizamento da ação dependia do aviso do início da liquidação, de responsabilidade dos síndicos da massa falida, determinado pelo Decreto-Lei 7.661/45. Motivo de reclamações entre advogados e credores, o atraso na publicação do aviso de início da liquidação era tido como motivo para eternizar o...
Leia maisGalvão Engenharia pede recuperação judicial
Fonte: www.diariodepernambuco.com.br A Galvão Engenharia e a controladora Galvão Participações apresentaram ontem (25), à Justiça do Rio de Janeiro, pedido de recuperação judicial. É a primeira das empreiteiras investigadas pela Operação Lava-Jato a cair por terra, em grave crise financeira. “Apesar de todos os esforços feitos para a execução dos empreendimentos a cargo da Galvão Engenharia, a partir do final de 2013 houve atrasos recorrentes em pagamentos devidos pela Petrobras em diversos contratos. Junte-se a isto a retração do mercado de crédito para o segmento de infraestrutura, fortemente impactado pela Operação Lava-Jato”, argumentou em...
Leia maisEmpresa em recuperação judicial pode participar de licitações
Fonte: www.dm.com.br Embora a legislação brasileira não mencione expressamente que empresas em recuperação judicial estão impedidas de participar de licitações, a regra de apresentação de negativa de recuperação judicial tem sido imposta Brasil afora. A proibição é supostamente justificada pelo temor de a empresa nesta situação vencer o processo licitatório e depois não ter condições de entregar o serviço. A vedação tem sido fundamentada na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), que exige a apresentação de certidão negativa de falência ou concordata para que a pessoa jurídica possa concorrer em uma licitação. Porém, o fato de a empresa...
Leia maisDepos da Galvão, OAS pedirá recuperação judicial
Fonte: www.brasil247.com Um dos alvos da Lava Jato, o grupo controlado por Cesar Mata Pires também vai entrar com pedido de recuperação judicial que deve envolver cerca de R$ 8 bilhões; maior parte da dívida corresponde a holding e a construtora; mas o pleito à Justiça deve também incluir a OAS Defesa, OAS Energy, OAS Logística e OAS Empreendimentos); a Galvão Engenharia e a Galvão Participações já apresentaram o pedido à Justiça do Estado do Rio de Janeiro A OAS segue os passos da Galvão Engenharia e deve apresentar um pedido de recuperação judicial que deve envolver cerca de R$ 8 bilhões. O grupo controlado por Cesar Mata Pires é um dos alvos da...
Leia maisSubsidiárias da OSX na Holanda pedem falência
Fonte: www.globo.com OSX, criada por Eike Batista, está atualmente em recuperação judicial. Sociedades ‘têm ativos suficientes para saldar dívidas’, diz a empresa. A OSX, empresa criada por Eike Batista e atualmente em Recuperação Judicial, informou nesta sexta-feira que as três subsidiárias da companhia na Holanta apresentaram pedido de falência. O pedido se refere às sociedades OSX 3 Holding B.V., OSX 3 Holdco B.V. e OSX Leasing Group B.V., subsidiárias da companhia. “A companhia entende que as sociedades objeto do pedido de falência têm ativos em valor suficiente para saldar todas as suas dívidas e tomará as medidas...
Leia mais
Comentários